(untitled) (Revista Eixos Tech, 2026)
O ICMS Esportivo é uma Política Pública (PP) do Governo de Minas Gerais (lei nº 18.030/2009; Decreto nº 45.393/2010; Resolução SEDESE n° 66/2021) que incentiva a organização e implementação de políticas esportivas, além de estimular a prática esportiva em todas as regiões de Minas Gerais. O programa teve uma mudança significativa após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que alterou o percentual de repasse do ICMS destinado ao programa de 0,01% para 0,05%. O objetivo do estudo foi analisar a evolução da pontuação e recursos financeiros do ICMS Esportivo recebidos pelos municípios que compõem a AMOG. A pesquisa foi realizada com levantamento de dados nos relatórios anuais da SEDESE, considerando os critérios de pontuação e arrecadação financeira. No período de 2021/2023, foram acumulados 5.507 pontos, resultando em um repasse de R 228.760,78. Já no biênio seguinte, 2022/2024, observou-se um aumento para 10.231 pontos e uma arrecadação de R 1.716.819,61, um incremento de 86% na pontuação e de 650% no montante financeiro atribuído ao aumento no percentual de repasse da LOA. No biênio 2023/2025, foram registrados 14.334 pontos, com uma previsão de repasse de R 2.393.778,00, representando um crescimento de 40%. Os dados indicam não apenas a consolidação do programa, mas também o fortalecimento das Políticas Públicas voltadas ao esporte. Conclui-se que houve um aumento na pontuação e nos recursos financeiros recebidos pela AMOG, indicando uma boa estratégia para incentivar a criação e implementação de Políticas Públicas para o esporte. Palavras-chave: ICMS Esportivo. Gestão Esportiva. Política Pública do Esporte. Desenvolvimento Municipal. Financiamento Esportivo.